Licenças de uso de imagem

Qualquer pessoa pode usar imagens de documentos públicos guardados no Arquivo da Coroa de Aragão. Caso o uso pretendido dessas imagens ultrapasse os mero propósitos de pesquisa, como edições, exposições, filmagens, publicações comerciais ou qualquer outra atividade de natureza similar, é necessário solicitar uma licença de uso específico para tais imagens ao Ministério da Cultura, na qualidade de titular dos documentos conservados no Arquivo. Ao solicitar qualquer licença para uso de imagens, dois elementos devem ser levados em consideração:

• A competência para conceder este tipo de licenças compete à Direção-Geral do Património Cultural e Belas-Artes, de acordo com o regulamento sobre delegação de competências no âmbito do Ministério da Cultura (atual Despacho CUD/990/2020, de 16 de dezembro de 2020, sobre a fixação de limites para a administração de determinados créditos para despesas e delegação de poderes ).
• Os eventuais custos decorrentes da utilização e cedência de imagens devem obedecer ao disposto no ponto III.2.B do Despacho CUL/1077/2011, de 25 de abril, pelo qual são fixados os preços públicos de determinados serviços. os órgãos centrais do Ministério da Cultura , embora estes possam ser adaptados de acordo com as considerações a favor do Arquivo que se regulam no n.º 2 do artigo 5.º do referido Despacho.

Pode candidatar-se em: CULTURA - Ministério da Cultura (sede.gob.es)

Caso não seja possível submeter o requerimento por via eletrónica, contacte o arquivo e solicite o respetivo formulário para que possa entregar o requerimento assinado em papel nas conservatórias de qualquer Administração Pública , nos Correios, ou nas representações diplomáticas e repartições consulares de Espanha no estrangeiro, em aplicação do artigo 16.4 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, sobre o Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas.