Tratado de Utrecht (1713)

A Paz de Utrecht e a mudança de dinastia na Espanha

O Tratado de Utrecht é um conglomerado de acordos internacionais assinados entre os anos 1713 e 1715 nas cidades holandesa de Utrecht e alemã de Rastatt que pôs fim à Guerra de Sucessão Espanhola.

A morte sem descendência do último Habsburgo espanhol, Carlos II, em 1700, e a designação de Filipe de Anjou, seu sobrinho e neto do rei da França, provocou o confronto com austríacos, ingleses e holandeses que apoiavam o arquiduque Carlos, filho do imperador. Em 1702, estes três países declararam guerra à França e à Espanha. Foi um conflito internacional pela hegemonia europeia e pelo comércio colonial.

O Tratado estabeleceu uma nova ordem europeia: Áustria, Holanda e Inglaterra aceitaram a monarquia borbônica na Espanha, em troca da separação total com a França e de algumas vantagens territoriais e comerciais que puseram um fim ao império espanhol, preponderante nos dois séculos anteriores. A Espanha perdeu os Países Baixos, Nápoles, Sardenha, Milão, Sicília, Menorca e Gibraltar, e a supremacia do comércio americano. O antigo regime acabou e estabeleceram-se as bases do absolutismo francês e do império britânico.

O cenário na Catalunha

O apoio aos austríacos veio principalmente da Coroa de Aragão, onde eclodiu a revolta em 1705, ano da proclamação do arquiduque Carlos como rei da Espanha com o nome de Carlos III. Onde o conflito durou mais tempo foi na Catalunha. Em 1712, abandonados pelos ingleses, os austríacos aceitaram secretamente a retirada de suas tropas. Os tratados contemplaram a amnistia para os austracistas do Principado, mas não a continuidade do sistema administrativo próprio. A derrota militar e a implementação do Decreto de Nova Planta, ou seja, a uniformização do sistema político-administrativo centralizado, foram as consequências imediatas da paz na Espanha.

Os documentos do ACA

O arquivo conserva um documento diretamente relacionado com as negociações do tratado: o rascunho da nomeação do marquês de Montnegre, Francesc de Berardo i d’Espuny, como embaixador dos Três Comuns da Catalunha (Braço militar, Conselho dos Cem de Barcelona e Deputação do General) perante o imperador da Áustria e das potências negociadoras, com a instrução de pedir a sobrevivência do Principado.

O documento é acompanhado de vários artigos do pacto para a evacuação das tropas austríacas da Catalunha. E o arquivo conserva muitos outros documentos que testemunham as consequências da derrota austríaca: pessoas reprimidas, detidas e exiladas.

Bibliografia