Tratado árabe de paz (1362)

A geopolítica anterior

O interesse dos diferentes reinos peninsulares pelo norte de África data do século XIII e corresponde, contra o que se possa pensar, às ambições mercantis desses mesmos reinos e à competição pelo domínio do Mediterrâneo com as cidades italianas rivais que disputavam, sobretudo a Aragão, a supremacia comercial e política no Ocidente. Neste contexto, os reis de Aragão e Castela, Jaime II e Sancho IV, assinaram um acordo de divisão das zonas de influência na costa norte do outro lado do Estreito, com a fronteira no rio Mulucha, a leste de Nador. Ambos necessitavam de estabilidade para enfrentar, Jaime a conquista de Sicília, e Sancho o apaziguamento do seu próprio reino após as disputas hereditárias que se seguiram à morte do seu pai, Afonso X.

No século XIV desenvolveu-se, assim, uma pressão dos peninsulares sobre o Magrebe relacionada com as fortes correntes comerciais, quer por parte dos castelhanos quer, sobretudo, pelos comerciantes catalães, valencianos e maiorquinos. E com o aumento do comércio, do corso e da pirataria, em que os marinheiros castelhanos foram especialmente ativos. A intensidade dos tráfegos comerciais trouxe consigo a intensidade das relações humanas, favorecidas pela existência, nos reinos cristãos, de uma importante população mudéjar, que emigrava frequentemente para o Magrebe.

O documento

Durante o século XIV são muitos os tratados assinados entre os reis peninsulares e os sultões magrebinos. Por volta de 1359 ou 1360, o Magrebe tinha-se tornado num território no qual as lutas internas pelo poder também favoreciam a intervenção e a influência de potências estrangeiras que, sobretudo no caso dos aragoneses, obtiveram a assinatura de vantajosos tratados comerciais, protegendo a presença de mercadores da Coroa aragonesa sobre as costas do norte de África e as suas principais cidades (Ceuta, Cazaza, Honaine, Orã, Monstaganém, Argel, Bugia e Tunes, entre outras).

No tratado de paz que apresentamos, assinado em 1362 entre Pedro, o Cerimonioso, rei de Aragão, e o sultão de Marrocos, por cinco anos, ambos se comprometiam a não atacar os seus respetivos súbditos. Se ocorresse uma agressão, acordavam libertar os prisioneiros, castigar os responsáveis e compensar pelos danos causados. Além disso, regulavam-se os impostos comerciais que deviam ser pagos, protegiam-se os mercadores e também os navios em caso de naufrágio.

As fontes árabes no ACA

O Arquivo da Coroa de Aragão conserva um conjunto de 182 documentos árabes originais, na sua grande maioria enviados para os reis de Aragão pelos reis e altos funcionários dos países muçulmanos do Mediterrâneo, durante o século XIV. Aproximadamente metade destes documentos provém do reino de Granada, ficando a outra metade repartida entre Marrocos (32), Tunísia (30), Tremecém (10) e Egito (11). A grande maioria data dos primeiros sessenta anos do século XIV, embora existam dois tratados bilingues excecionais com os muçulmanos do reino de Valência, do século XIII. O documento mais tardio é um extenso tratado com o Egito, de 1430. Além disso, conservam-se as traduções medievais de outros oitenta documentos árabes da mesma época, cujos originais se perderam. Por último, é de destacar a estreita relação que esta coleção tem com outros documentos do arquivo, especialmente com os registos da Chancelaria, onde se encontram as respostas dos reis de Aragão a estas cartas, o que melhora a sua compreensão e contextualização.

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